Outubro Rosa e os direitos das pessoas com câncer

Já que estamos vivendo o OUTUBRO ROSA achei que essa seria a oportunidade ideal para compartilhar com vocês alguns direitos das pessoas com câncer pouco conhecidos por muitos de nós. Se você conhece alguém que esteja enfrentando a doença, convide-o(a) para ler esse post e se informar melhor!

Segundo o INCA – Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde – o câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação desordenada de células da mama, processo que gera células anormais que se multiplicam, formando um tumor.

Conforme os dados divulgados pelo INCA, no Brasil, em 2018, foram detectados 59.700 novos casos de câncer de mama em mulheres (https://www.inca.gov.br/numeros-de-cancer). Aliás, você sabia que a doença acomete também os homens?!

Diante da importância da prevenção da doença e do seu diagnóstico precoce surgiu o OUTUBRO ROSA, movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 90 pela Fundação Susan G. Komen for The Cure.

A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade. (https://www.inca.gov.br/assuntos/outubro-rosa)

No Brasil, as campanhas de conscientização sobre o câncer de mama acontecem desde 2002.

O sucesso da campanha motivou a realização de eventos semelhantes, como o NOVEMBRO AZUL e o SETEMBRO AMARELO (campanhas relativas à conscientização e prevenção do câncer de próstata e do suicídio, respectivamente), entre outros.

Aproveite esse clima pink para se informar sobre alguns dos principais direitos das pessoas com câncer, entre eles:

  • FGTS: o trabalhador acometido pelo câncer tem direito a movimentar sua conta no FGTS (fundo de garantia do tempo de serviço). Terá o mesmo direito quando qualquer dependente seu, por exemplo o filho, sofrer da doença (art. 20, IX da Lei 8036/90). O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho (https://www.inca.gov.br/perguntas-frequentes/pessoa-com-cancer-tem-direito-isencao-imposto-renda-na-aposentadoria#bloco_perguntas_relacionadas-block-2);
  • ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A APOSENTADORIA: o contribuinte mantém o direito ainda que a doença tenha sido diagnosticada após a aposentadoria (art. 6º, XIV da Lei 7.713/88);
  • TRATAMENTO PELO SUS: esse tratamento, gratuito, deve ser iniciado em até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico ou em prazo menor, conforme a necessidade (Lei 12.732/2012);
  • CIRURGIA RECONSTRUTIVA CUSTEADA PELO SUS: toda mulher que teve uma ou ambas as mamas amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer de mama tem direito à realização gratuita da cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando recomendada pelo médico (Lei 9797/99).

Alguns casos podem gerar ainda o direito ao recebimento de benefícios previdenciários como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA (imposto relativo aos veículos automotores) em alguns estados, isenção do IPI (imposto incidente sobre produtos industrializados) na compra de veículos adaptados, quitação de financiamento da casa própria, entre outros.

Em caso de dúvidas informe-se com o advogado de sua confiança ou com a defensoria pública.

Ah, e não esqueça de fazer o autoexame e a mamografia! Cuide com carinho do que você tem de mais valioso: sua saúde e sua vida!

Fica aqui a minha admiração, meus votos de boa sorte e meu desejo de pronta recuperação a todos os guerreiros e guerreiras que enfrentam o câncer com extraordinária coragem!

Beijos com carinho,

Elo.

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