As correntes da escravidão contemporânea

Chocante esse título, né? Meu objetivo com ele foi chamar a sua atenção para esse tema super importante de direito do trabalho: o direito do trabalhador à desconexão.

As facilidades proporcionadas pelos meios de comunicação, principalmente aqueles em tempo real como a internet, facilitaram sobremaneira as atividades humanas. Porém, precisamos estar atentos para não nos tornarmos escravos em razão delas.

Nesses tempos de pandemia que estamos enfrentando, home office é uma expressão que está na boca do povo. E, em home office, ao contrário do que se pensa, a tendência é que se trabalhe muito mais. Contudo, mesmo trabalhando de casa, é essencial que o trabalhador preserve seus momentos de descanso, lazer, sono, convivência familiar etc. O mesmo vale para o teletrabalhador, sobre o qual falamos aqui.

A limitação das horas de trabalho é direito garantido pela Constituição Federal desde 1934.

 

Assim, as horas de trabalho em home office também devem ser limitadas. Lembre-se que estar trabalhando não significa somente estar sentado à sua mesa de trabalho em frente ao computador. Ler e responder e-mails, ler e responder mensagens de whatsapp, “dar uma olhadinha”, “resolver um negocinho”, “dar uma mãozinha”, tudo isso é trabalho e, via de regra, não pode ser exigido em qualquer dia e a qualquer horário. E, se exigido além do horário de trabalho e/ou em dias destinados ao descanso, salvo pontuais exceções, deve ser remunerado como horas extras.

Desconectar-se parece algo simples e fácil, mas não é. Exige disciplina. Estamos tão sobrecarregados de tecnologias e meios de comunicação que, muitas vezes, nem percebemos que estamos conectados. Temos a impressão de que não custa nada atender um cliente aqui, responder um e-mail do chefe ali. Mas, ao final do mês, somando-se esses poucos minutos a cada dia, o resultado é assustador. Tornamo-nos reféns dessa flexibilidade de local e horário de realização das tarefas, quando deveríamos ser beneficiários dela.

A divisão entre a vida profissional e a pessoal, o horário de trabalho e de lazer, é uma linha que quase não existe mais. Estamos, a todo tempo, trabalhando. Submetemo-nos a jornadas exaustivas, tanto de dia, como à noite, seja nos dias úteis, seja aos finais de semana e feriados. Somos escravos na versão do século 21.

É nesse cenário que surgiu a discussão sobre o direito do trabalhador à desconexão.

O direito do trabalhador à desconexão consiste na prerrogativa de liberar-se das ordens do empregador durante os períodos destinados ao descanso, objetivando sua total desvinculação da atividade laborativa.

Destaque-se que o simples fato de impor ao empregado que permaneça com o celular ligado, em locais onde o telefone tenha serviço ou haja rede de internet, ainda que não haja contato efetivo, já é o suficiente para configurar violação do seu direito à desconexão.

Além de direito do empregado, desligar-se do trabalho é prerrogativa da sociedade e da família, afinal, quem trabalha demais não tem tempo disponível para dedicar-se ao cônjuge, aos filhos, à família, à comunidade como um todo, para cuidar da saúde realizando atividades físicas, para exercer atividades religiosas, cívicas etc.

No mais, quem labora em excesso tem maior tendência a sofrer acidentes de trabalho e/ou ser acometido por doenças do trabalho, onerando a previdência. No frigir dos ovos, quem paga a conta é a sociedade como um todo.

Deve-se sempre buscar equilíbrio entre as atividades sociais, de lazer, de labor e o repouso.

Do contrário serão causados danos muitas vezes irreversíveis à saúde, à vida familiar e comunitária do trabalhador.

direito do trabalhador à desconexão

A depender do caso, a violação reiterada do direito do trabalhador à desconexão pode dar ensejo aos recentíssimos danos existenciais. Mas isso é tema para um próximo post…

Ficou com alguma dúvida? Consulte o advogado de sua confiança!

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