All you need is… FÉRIAS!

Welcome AE lovers, welcome december! Mês de compras, festas, confraternização da firma, reunião de família, verão, natal, réveillon e… FÉRIAS!

Falando nelas, vim conversar com vocês sobre o direito a férias do empregado contratado sob o regime da CLT e não integrante de categoria profissional diferenciada.

 

 

Primeiro esclarecimento: o direito do trabalhador a gozar férias remuneradas só é adquirido após um ano de trabalho.

Contudo, caso o contrato de trabalho se encerre antes de completado um ano, o empregado terá direito a receber, por ocasião da rescisão, o pagamento das férias proporcionais. A não ser, é claro, que tenha sido demitido por justa causa, hipótese na qual perderá tal direito.

O descanso anual deve ser concedido no período de um ano seguinte ao ano de trabalho. Em outras palavras, aquele que adquiriu o direito às férias por ter trabalhado de 2017 a 2018 deverá usufruir do seu período de descanso em algum momento entre 2018-2019. Quanto ao período de gozo das férias, importante esclarecer que quem o determina é o patrão.

 

 

A título de remuneração das férias o empregado deverá receber o valor do seu salário normal acrescido de 1/3.

Esse montante deverá ser pago com até dois dias de antecedência do início do período de férias. Caso esse prazo seja desrespeitado, o trabalhador terá direito a receber em dobro o valor que lhe seria devido caso o pagamento tivesse ocorrido no tempo correto.

Falando em início do período, as férias não poderão iniciar-se nos dois dias que antecedem feriado ou o repouso semanal remunerado. Isto é, se o descanso é concedido no domingo, as férias não poderão começar no sábado nem na sexta-feira.

 

Em regra as férias anuais são de 30 dias, porém, os dias de descanso variam conforme as faltas injustificadas que o empregado teve no decorrer do ano de trabalho.

Veja a proporção na tabela abaixo:

NÚMERO DE FALTAS INJUSTIFICADAS AO LONGO DO ANO TRABALHADODIAS DE FÉRIAS
1 a 5 faltas30 dias
6 a 14 faltas24 dias
15 a 23 faltas18 dias
24 a 32 faltas12 dias
Mais de 32 faltasNão terá direito a férias anuais remuneradas

 

Após a reforma trabalhista, ocorrida em 2017, o gozo de férias pelo empregado poderá ser dividido em até três períodos, desde que o próprio trabalhador com isso concorde. Um dos períodos deverá obrigatoriamente ser de, no mínimo, quatorze dias corridos e os demais deverão durar, pelo menos, 5 dias corridos cada um. Atenção: para os domésticos a regra é diferente, suas férias podem ser fracionadas em apenas dois períodos e um deles não pode ser inferior a quatorze dias corridos. Importante destacar que, caso as férias sejam fracionadas, o pagamento será proporcional à quantidade de dias de descanso efetivamente usufruídos.

O empregado deverá ser avisado pela empresa de quando suas férias serão concedidas com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Esse aviso deverá constar de comunicação escrita, que será assinada pelo trabalhador.

 

Se não concedidas as férias no ano seguinte ao ano trabalhado em que o empregado adquiriu o direito, a remuneração das férias deverá ser paga em dobro.

 

Ao empregado é permitido “vender férias”, isto é, em vez de descansar poderá optar por trabalhar nos dias correspondentes e receber por isso. Todavia, é possível vender apenas 1/3 do período, os 2/3 restantes devem obrigatoriamente ser usufruídos.

Caso deseje vender férias, o trabalhador deve avisar ao patrão 15 dias antes do fim do período aquisitivo, ou seja, do ano trabalhado. Mais uma vez a exceção fica por conta dos empregados domésticos, que devem avisar o empregador dessa intenção com pelo menos 30 dias de antecedência.

 

Por fim, importante lembrar que tudo o que foi dito aqui aplica-se apenas às férias individuais. As férias coletivas, por sua vez, possuem normatização específica.

O regramento do direito a férias está nos artigos 129 a 145 da CLT.  Caso tenha alguma dúvida, consulte seu advogado de confiança.

Boas festas e boas férias a todos! Nos vemos em 2020!

Beijos, Elo

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