CPF na nota?

Desde o lançamento do programa Nota Paraná, tenho ouvido uma série de opiniões contrárias ao programa, e a maioria delas sem nenhum fundamento.

A última delas foi numa fila para o caixa de uma farmácia, onde uma senhora, que se intitulou tributarista, manifestou-se de uma maneira que eu classificaria como “grosseira”.

Diante da pergunta do rapaz do caixa sobre se ela queria ou não colocar o seu CPF na nota ela prontamente respondeu: “Até hoje não entendi qual a vantagem disso aí. ”

Quem me conhece sabe que sou “intrometida”.Então, não me aguentei e disse: “entendo que, ao pedir CPF na nota, além de estimular o empresário a emitir a nota, você recebe um percentual do imposto pago em forma de crédito, que pode ser resgatado, revertido em crédito para celular ou abatido no pagamento do IPVA.

Ela ainda argumentou: Mas isso não seria o papel do estado? Garantir que o imposto seja pago?

Respondi apenas que eu, como civilista, acredito que é papel do cidadão garantir que isso ocorra e não esperar de braços cruzados. O imposto existe desde sempre, mas ele não chega onde deveria justamente por comportamentos inertes de nós cidadãos. É justamente pela omissão e pela mania de transferir o “compromisso” para alguém que as coisas não funcionam como deveriam.

Diante de um sorrisinho irônico do moço do caixa, nos desejamos um bom dia e aquela conversa encerrou-se num silêncio sepulcral.

Mas fiquei matutando sobre o assunto e resolvi escrever sobre o tema:

Sobre o Nota Paraná:

Neste ano, inspirados no programa Nota Fiscal Paulista, quatro estados lançaram programas de inclusão do CPF na nota fiscal, entre eles, o Paraná. Dos 27 estados do país, 17 já possuem programas de incentivo ao registro da nota fiscal.

Estes programas, basicamente visam incentivar os cidadãos a registrar o CPF na nota fiscal ao realizar compras, oferecendo em contrapartida créditos em dinheiro e a participação em sorteios.

Os créditos são concedidos ao cidadão pelo governo no importe de 30% do ICMS arrecadado e podem ser convertidos em recargas para o celular, utilizados para o abatimento do IPVA ou ainda em espécie, através de boleto em conta corrente ou poupança em nome do titular.

Temor infundado

Estes programas costumam enfrentar resistências de consumidores. Muitos temem que as notas fiscais sejam utilizadas pelo governo para reunir informações sobre a renda dos contribuintes e repassá-las ao Fisco. No entanto, o que interessa, é justamente o movimento econômico de quem vendeu, evitando a sonegação.

Caso o objetivo do programa fosse o controle das movimentações financeiras dos cidadãos, a exigência principal seria que o consumidor ao informar o número do CPF, comprovasse, que o documento informado é de fato seu. Contudo, o consumidor pode informar tanto o seu próprio CPF, quanto de algum parente ou amigo, por isso são informações sem validade jurídica

Ademais, a Receita Federal tem ferramentas muito mais poderosas para auferir se os contribuintes estão omitindo parte de sua renda, sendo que a única ligação do programa Nota Paraná com a Receita se refere ao fato de que os valores recebidos devem ser declarados, assim como qualquer renda recebida.

Enquanto os créditos regulares são isentos de IR, os prêmios são tributados, mas esse imposto é recolhido na fonte, isto é, antes de chegar às mãos do consumidor.

Sobre o sorteio de prêmios:

Com a inclusão do seu CPF na nota, você estará concorrendo a prêmios em dinheiro e funciona assim:

A cada R$ 50,00 em compras você ganha um bilhete eletrônico. Com ele você concorre a prêmios que vão desde R$ 10,00 até R$ 50.000,00. Em datas especiais os prêmios chegam a R$ 200.000,00.

A cada mês é realizado um sorteio com base na loteria federal e cada bilhete é válido para um único sorteio

Os bilhetes podem ser conferidos no site: www.notaparana.pr.gov.br

Eu já ganhei um prêmio bem bacana e posso confirmar que funciona sim.

Doação de Nota fiscal:

Maaas, se depois de tudo isso você ainda acha que não tem nenhuma vantagem, pode fazer a doação da nota fiscal para alguma entidade sem fins lucrativos.

Isso mesmo! O consumidor que não quiser colocar o CPF na nota, pode – e deve – pedir a nota e doá-la para alguma Fundação, organização Social ou Associação Privada. A maioria das APAE’s é cadastrada, por exemplo.

Caso você opte por fazê-lo, pode:

  • Digitar o documento fiscal no sistema do Nota Paraná para a entidade que destinar o crédito;
  • Depositar o documento fiscal em urnas disponibilizadas pelas entidades nos estabelecimentos. Ou
  • Ao realizar compras, fornecer o CNPJ do lugar que receberá as doações.

 

Caso tenha alguma dúvida, você pode acessar o site http://www.notaparana.pr.gov.br .

É um site de fácil navegação e bem explicativo, mas se você não encontrar a resposta para sua dúvida, deixa um comentário aqui e vou tenta te ajudar.

Sugestão de leitura:

http://nossacausa.com/doacao-para-instituicoes-via-nota-parana-ja-esta-disponivel/

 

Beijinhos :*

@jannacamposp

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1 comentário

Josi
Josi 14 de julho de 2016 - 16:00

Que bacana esse post! Assim que o programa foi lançado eu ouvi muitas coisas absurdas também…. Mas pesquisei e resolvi aderir. Meu marido até já ganhou uns dinheiros no sorteio também hahaha e realmente, em fila de caixa é onde costumo ouvir várias besteiras sem fundamento sobre isso. Concordo com você na parte em que se refere sobre o nosso papel ativo como cidadão… Ótima informação!

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