Já tem um tempo que se fala neste corte etário do CNE que permite que apenas crianças que completam seis anos até 31/03 ingressem no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, porém, aqui no Paraná e em alguns outros Estados, isto ainda era uma sugestão do que poucas escolas seguiam.
Ocorre que neste ano o STF decretou que em 2019 vai ter que ser assim no Brasil inteiro, o que causou um furor e também angústia em alguns pais, que verão seus filhos ficarem mais um ano na Educação Infantil, e eu penso que seja útil explicar algumas coisas. Pra ajudar a ficarmos mais confusos ainda, enquanto profissionais da escola e também os pais, na última 5a-feira (25/10) houve um recuo e o CNE orientou que o C.E. poderia ser aplicado apenas a matrículas novas. Ou seja, que a partir de 2019 ele vale apenas para quem ingressou na escola depois de 13/09/2018, ainda que para a Educação Infantil Complicado né? Mas vamos lá entender o assunto…
Primeiramente, é necessário entender que o Ensino Fundamental de nove anos foi regulamentado em 2006 e que cada Estado o aplicou ao seu modo, no entanto atualmente todos já tem o nono ano do E.F. há vários anos. Quando isto aconteceu também houve muita discussão, afinal significaria que este período escolar teria um ano a mais? NÃO! As crianças que antes faziam 3 anos de Pré Escola (entre 4 e 6 anos de idade) + 8 anos de Ensino Fundamental, agora fariam 2 anos de Pré Escola (entre 4 e 5 anos) + 9 anos de Ensino Fundamental. O que soma IGUALMENTE 11 anos na escola antes do Ensino Médio.
Ohhhh, quer dizer então que o atual 1º ano do E.F. não corresponde a 1ª série (aquela que nós adultos fizemos) do E.F. de oito anos?
SIM, quer dizer que não era para corresponder! A intenção inicial era apenas puxar um ano da E.I. para o E.F. só que isto não funciona mais. E então crianças que muitas vezes tem cinco anos recém completos, como aquelas que fazem aniversário no final do ano, são expostas a cobranças que são do E.F. e que não deveriam ser impostas a elas. Muitas escolas alfabetizam e cobram que os alunos estejam lendo e escrevendo no 1º ano, enquanto outras exigem estas habilidades para ingressar nesta etapa. E isto é só a pontinha do problema, que começa a gerar numerosos e falsos diagnósticos de Transtorno de Aprendizagem, e verdadeiros problemas de ansiedade relacionados a esta cobrança, lá no fim adolescentes no auge dos seus quinze anos tendo que escolher uma profissão, e por aí vai…
Tudo isto para dizer que o CNE sabe o que está fazendo ao exigir este corte, que as crianças vão ganhar tempo e não perder, poderão estabelecer relações mais positivas com a escola e o estudo, serem cobradas por aquilo que realmente tem condições de aprender e fazer, preservando desta forma inclusive crenças positivas sobre si mesmo, de capacidade, habilidade e inteligência. Ou seja, sendo ou não esta a próxima situação de seu filho na escola, o Corte Etário é benéfico para este momento e para toda a vida!
* CNE – Conselho Nacional de Educação
* STF – Supremo Tribunal Federal
* EF – Ensino Fundamental
* E.I. – Educação Infantil
2 comentários
Faltou falar da “RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018” que criou a excepcionalidade para crianças que ja estavam matriculadas, a saber:
“Art. 5º Excepcionalmente, as crianças que, até a data da publicação desta Resolução, já se encontram matriculadas
e frequentando instituições educacionais de Educação Infantil (creche ou pré -escola) devem ter a sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que sua data de nascimento seja posterior ao dia 31 de março, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção”
Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=98311-rceb002-18&category_slug=outubro-2018-pdf-1&Itemid=30192
Muito obrigada Bia! Realmente na semana passada quando escrevi o texto eu ainda não tinha conhecimento da resolução. Porém no final de semana fiquei sabendo e tive o cuidado de editá-lo acrescentando este detalhe porém esqueci de salvar e edição e ela ficou guardada como rascunho!
Mesmo assim me desculpe e novamente muito obrigada por ler e contribuir!